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Estão Abertas até o dia 16/05 inscrições para novas Rádios Comunitárias em Mato grosso
23/05/2018 12:59 em Comunicação

 

Estão Abertas até o dia 15/06 inscrições para pedidos de novas Rádios Comunitárias no estado de Mato Grosso para as cidades constantes do quadro abaixo:

                                    UF                            Município                                                                 Canal

O que é?

 

É o serviço de radiodifusão prestado por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts ERP) e cobertura restrita, que tem por finalidade atender uma comunidade, a exemplo de uma vila, um bairro ou mesmo uma municipalidade de pequeno porte.

 

Outras informações sobre este serviço podem ser obtidas em:

 

http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SERAD/radiofusao/detalhe_tema/radiodifusao_comunitaria.html

 

Quem pode utilizar este serviço?

 

Somente poderão prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária as pessoas jurídicas constituídas na forma de fundações ou associações comunitárias, sem fins lucrativos e com sede na localidade de prestação do serviço.

 

Ainda, em razão do caráter comunitário, tais pessoas jurídicas deverão assegurar minimamente, inclusive através de previsão em seus estatutos:

 

  1. A livre associação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou sediadas na área da comunidade atendida;
  2. A participação democrática e isonômica dos associados nos foros de deliberação, inclusive mediante a garantia ampla de direito de voz e voto; e
  3. A alternância dos membros de seu corpo diretivo.

 

Mais informações acesse o site do Ministerio da Ciencia e Tecnologica: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SERAD/radiofusao/detalhe_tema/radiodifusao_comunitaria.html

 

Por Moisés Franz – Serra FM

 

 

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