data
-- Hora Certa:
Fachin manobrou para prejudicar Lula nas eleições, dizem juristas
27/06/2018 08:51 em Brasil

Ministro mandou para plenário do STF recurso que seria julgado na 2ª Turma e anexou votação da Lei de Inelegibilidade.

Juristas consideram que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma manobra para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente da República no pleito marcado para outubro deste ano.

Ontem (25), Fachin decidiu enviar ao plenário da corte um recurso da defesa de Lula para suspender a execução de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, emitida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O caso seria analisado nesta terça-feira (26) pela 2ª Turma do STF  – colegiado reduzido formado por cinco ministros e que avalia matérias que não influenciam sobre a interpretação da Constituição. No entanto, o julgamento foi adiado por Fachin nesta sexta-feira (22), sob o argumento de que, até a data, o TRF-4 ainda não havia enviado o recurso à corte.

Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e um dos 271 juristas que assinaram um manifesto pela "Defesa e Presunção da Inocência de Lula e contra Atos que Fragilizam a Constituição" nesta semana, a decisão de mover a votação para a plenária foi política.

"Afirmo de forma categórica que existe um ativismo judicial indiscutível, uma manipulação orquestrada pelo judiciário", afirma.

Na Segunda Turma, Fachin tem minoria, então com o objetivo de alcançar o resultado que queria alcançar, tirar Lula do processo eleitoral e mantê-lo preso, ele mandou a matéria para o plenário, uma ação questionável, atípica, e, na minha avaliação, absolutamente pessoal", afirmou.

Nesta terça-feira (26), os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, integrantes da 2ª Turma do STF, decidiram conceder uma liminar que dá liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão, justamente por questionar a execução da pena apenas com condenação em segunda instância, quando ainda cabem recursos para para redução da pena do petista — mesmo argumento da defesa de Lula.

De acordo com o advogado Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e integrante da Frente Brasil Popular (FPB), não fosse pela ação de Fachin, "haveria uma grande possibilidade de Lula ter sua liberdade garantida hoje [26/06]".

Direito eleitoral

Em seu despacho, Fachin citou que o caso deveria ir ao plenário porque envolve a discussão sobre a admissão de recursos extraordinários. Além disso, o ministro acrescentou avaliação sobre a aplicação do artigo 26-C da Lei Complementar 64/90, que diz respeito à Lei de Inelegibilidade, na análise do recurso de Lula. Fachin argumentou que cabe ao colegiado analisar esse tipo de liminar.

Bonfim destaca que a inclusão da discussão sobre a elegibilidade de Lula não poderia ser realizada em conjunto com a votação do recurso.

"Fachin coloca um acessório que não tinha nada a ver com o recurso de Lula, isso é o que a gente chama de extra-pedido, porque a defesa de Lula não pediu esse assunto. Agora serão analisadas a questão penal e a questão eleitoral no mesmo julgamento", criticou.

Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que as causas são "absolutamente distintas" e deveriam ser analisadas em esferas distintas.

"O fato de ele ter acoplado esse artigo 26 passa para os operadores de Direito a compreensão de que o interesse dele é, ao manter Lula preso, e não conseguindo, antecipar o debate das condições de inegibilidade, que, em circunstâncias normais, deveria se dar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou.

Mesmo com a condenação, Lula continua líder em todas as pesquisas eleitorais realizadas. O petista venceria as eleições presidenciais no segundo turno em todos os cenários explorados pelo instituto Vox Populi em pesquisa realizada na última semana. Encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a pesquisa aponta que o petista tem de 44% a 45% dos votos válidos.

Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem que se manifestar sobre o caso antes da votação, e tem um prazo de até 15 dias para fazê-lo, segundo prazo regimental destacado por Fachin, é provável que a sessão fique para as primeiras semanas de agosto, já que o STF fica em recesso durante todo o mês de julho. Assim, a votação se dará às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, o dia 15 de agosto.

Questionada, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que ainda está elaborando posicionamento e estratégia para a decisão de Fachin.

Edição: Diego Sartorato - Brasil de Fato

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!