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Tribunal de Justiça julga rescisão de contrato do VLT na próxima quinta
26/07/2018 10:44 em Cidades

A Desembargadora Helena Maria Ramos analisa liminar que suspendeu rescisão unilateral do contrato pelo governo em dezembro do ano passado.

Justiça Estadual deve julgar na próxima semana a liminar que suspendeu a anulação unilateral do contrato do VLT. A ação está no gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos com programação de entrar em pauta na quinta-feira (2).

Hoje, a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está suspensa em mandado de segurança ingressado pela empresa C.R Almeida S/A Engenharia e Obras.

Em dezembro do ano passado, a PGE anulou o contrato por decisão própria com a justificativa de investigação contra o Consórcio de VLT de corrupção de em serviços e contratos ao longo da gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). A investigação acontece na Operação Descarrilho da Polícia Federal de crimes fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal.

Após a deflagração da operação, o governo montou uma Comissão de Processo Administrativo (CPA), composta pela PGE, Secretaria das Cidades (Secid) e Controladoria Geral do Estado (CGE). A conclusão apontou vícios com atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

Em janeiro deste ano, a C.R. Almeida deu início ao processo para a suspensão da decisão do governo. A empresa afirma que o Estado se manteve “inerte” e não respondeu às procuras do consórcio para negociar a retomada das obras, paradas desde dezembro de 2014. Afirma ainda que rescisão unilateral é descabida por ter sido realizada em situação sem conclusão de investigação envolvendo o contrato.

“[...] se aguardasse o desfecho das apurações, antes de se extrair qualquer consequência de maior gravame e, sucessivamente, pugnaram pela abertura de etapa instrutória, de forma a possibilitar o exercício efetivo do contraditório e ampla defesa, com ampla produção de provas; tendo na mesma oportunidade, apresentado exceção de suspeição contra um dos membros da comissão processante.”

 Além de processo na Justiça Estadual, o contrato das obras do modal está bloqueado por determinação da Justiça Federal, desde março de 2015, e atualmente aguarda julgamento de documentos apresentados pelo Estado e o consórcio de proposta para a retomada dos serviços. Atualmente, o governo prepara um novo edital para o relançamento das obras.

CircuitoMT

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