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MPE denuncia Emanuel e Huark por contratações temporárias na Saúde
04/12/2018 13:24 em Politíca

Contratos temporários representam quase metade do quadro administrativo da secretaria municipal.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, por improbidade administrativa. O órgão afirma que o número de contratos temporários na área da Saúde da Capital é elevado e deveria ser realizado um concurso público para o preenchimento das vagas.

Na semana passada, o MPE já havia notificado a prefeitura para que os contratados temporários fossem demitidos. O órgão entendeu que a prefeitura estaria realizando manobras para evitar o cumprimento de uma decisão em outra ação civil, na qual o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e o ex-secretário de Saúde do município Luiz Soares foram condenados por improbidade administrativa.

Na sentença da ação contra Wilson e Luiz Soares, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou à gestão atual a “exoneração imediata dos servidores temporários ocupantes de cargos públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), cujos contratos foram declarados nulos por esta decisão”, a “rescisão imediata dos contratos com pessoas jurídicas prestadoras de serviços de mão-de-obra na área de saúde que foram declarados nulos por esta decisão”, e a “restrição aos pagamentos dos contratos declarados nulos por esta decisão, ressalvados os serviços efetivamente prestados”.

A magistrada ainda determinou a “abstenção de novas contratações temporárias na área de saúde, que tenham por fundamento a hipótese prevista no inciso VI, do art. 44, da Lei Complementar nº 94/2003, que foi declarado inconstitucional por esta decisão, ou sem definir expressamente qual a hipótese de necessidade excepcional em que se enquadra (incisos I, II, III, IV e V, do art. 44, da Lei Municipal 94/2003)”.

O MPE afirma que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem um total de 2.657 contratos temporários, sendo que 369 foram assinados já na gestão Emanuel Pinheiro . O problema se arrasta desde 2008. Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também havia notificado a Prefeitura de Cuiabá para que os contratos fossem suspensos.

“Não obstante a indiscutível e inquestionável necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso os réus demonstraram com clareza o dolo, a má-fé e o desrespeito, com emprego de diversas manobras para iludir as instituições envolvidas”, disse o promotor Célio Joubert Fúrio.

O MPE pede que Emanuel Pinheiro e Huark Douglas sejam condenados por atos de improbidade administrativa. O órgão pede também que seja permitida a realização de “perícias, depoimentos de testemunhas, dos requeridos, a serem especificadas e arroladas tempestivamente e juntada oportuna de novos documentos” para confirmar os fatos relatados na inicial.

Outro lado

Quando foi notificada na semana passada, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, na qual está lotada a maior parte dos contratados temporários, afirmou que havia acordado a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a situação. O documento não teria sido elaborado em razão de uma viagem do prefeito Emanuel Pinheiro a Brasília para resolver trâmite relacionados à inauguração novo Pronto Socorro de Cuiabá.

Veja a nota:

"A respeito da notificação do Ministério Público, da lavra do ínclito promotor Célio Fúrio, sobre a exoneração imediata de contratados, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) informa que na última segunda-feira (26), já estava acordado com o Diretor-Geral interino da Empresa Cuiabana de Saúde, Oseas Machado, a articulação para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP a ser submetido à apreciação do Prefeito Emanuel Pinheiro.

Entretanto, tendo em vista a audiência do prefeito junto à Presidência da República para definir os detalhes finais da conclusão e entrega do novo Pronto Socorro de Cuiabá, o departamento jurídico da Empresa Cuiabana de Saúde, solicitou dilação de prazo para próxima semana, entretanto não obteve resposta do MP até o momento.

Conforme explicou a advogada da ECSP, Laura Lima, os funcionários são enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros servidores considerados essenciais; e sua exoneração imediata compromete muito o funcionamento do Hospital São Benedito. 

Por esta razão, segundo ela, o departamento jurídico encaminhará novamente o pedido de dilação de prazo para que, tão logo o prefeito retorne de viagem o TAC seja discutido em conformidade com as determinações legais vigente"

Reporter MT

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