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Ruralistas vão emitir a própria licença ambiental, garante futuro presidente do Ibama
21/12/2018 14:54 em Brasil

 

A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, afirmou Eduardo Fortunato.

futuro presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, afirmou em entrevista que pretende implantar um sistema eletrônico em que o produtor rural possa emitir a própria licença ambiental.

“A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, declarou.

Para Bim, que trabalha atualmente como procurador da Advocacia-Geral da União, o sistema hoje é artesanal e a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é modernizá-lo.

“É claro que, se você fizer uma declaração falsa e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica. Temos que mudar isso”, declarou.

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Contudo, deixar que os ruralistas tenham livre-arbítrio para emitir suas próprias licenças significaria um grande risco para as florestas e a biodiversidade do Brasil.

As licenças emitidas pelo Ibama são de extrema importância para preservação e manutenção do Meio Ambiente no Brasil. Ele atua de forma eficiente para a resguardar as matas, florestas, rios, fauna e recursos naturais diversos. Sem a atuação do órgão, poderíamos ter um país devastado do ponto de vista ambiental.

Outra proposta do futuro presidente do Instituto é acabar com o que o presidente eleito define como a “indústria da multa” no Ibama. “Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, disse.

Eduardo Fortunato Bim foi confirmado na presidência do Ibama, pelo futuro Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi condenado nesta quarta-feira (19) por favorecer empresas de mineração em 2016, por meio de mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Ação contra Salles

A ação refere-se ao período em que Ricardo Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, sob comando do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Salles foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa no valor de dez vezes o salário de secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (cargo que ele ocupava quando a ação foi proposta pelo Ministério Público) e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

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