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Lei cria política nacional para busca de desaparecidos
26/03/2019 08:54 em Direitos Humanos

A lei 13.812/2019, publicada no Diário Oficial do dia 18 de março, em edição extra, institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A nova norma também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que vai ser composto de informações públicas e sigilosas para fins da identificação da pessoa desaparecida.

Dados da Secretaria de Segurança do Estado apontam que somente em janeiro e fevereiro deste ano há o registro de quase 300 pessoas desaparecidas, deste total 96 são menores.

Na região metropolitana de Cuiabá, a Delegacia Especializadda de Homicídio e Proteção à Pessoa registrou o desaparecimento de 823 pessoas em 2018 e localizou 94% delas. Conforme o delegado titular, André Machado, a comunicação com órgãos e instituições deve ser reforçada a partir da Lei.


Não é preciso esperar 24 horas para fazer o boletim de ocorrência. Pelo contrário, o delegado explica que, o familiar ao perceber que a pessoa saiu da sua rotina diária, mesmo que tenha passado poucas horas do desaparecimento, a família deve fazer o boletim de ocorrência imediatamente.

Outra vantagem da Lei é que a polícia poderá rastrear o celular do desaparecido.

O investigador responsável pelo Núcleo de desaparecidos, Alex Machado, destaca que o Núcleo confecciona cartazes com as fotos das pessoas desaparecidas e a família ajuda na divulgação e existem canais na internet, como facebook: que é Desaparecidos- Polícia Civil Mato Grosso.

Para pessoas que identificarem um desaparecido ou quiser ajudar com informações também podem ligar para o Núcleo.

Também está prevista na lei a elaboração de um relatório anual com as estatísticas acerca dos desaparecimentos.

 

EstaçãoTJ/MT

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