Tribunal de Justiça mantém “blindagem” do Grupo Bipar" do Prefeito Mauro Mendes
16/03/2016 09:09 em Politíca

O Tribunal de Justiça de Mao Grosso manteve a proibição da inclusão das empresas do Grupo Bipar - que está em recuperação judicial e pertence ao prefeito Mauro Mendes (PSB) – nos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.

A decisão, proferida no dia 8 de março pela 1ª Câmara Cível, confirmou a determinação anterior da juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos.

O grupo declarou dívidas na ordem de R$ 102 milhões e é formado pela Bipar Energia S.A.; Bipar Investimentos e Participações S.A.; Mavi Engenharia e Construções Ltda.; e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda.

Com a decisão, as empresas não poderão ser colocadas na restrição até o dia 5 de abril, data em que se encerra o prazo de 180 dias da “blindagem” da recuperação judicial.

O administrador judicial do grupo, advogado Antônio Luiz Ferreira da Silva, explicou que, após os 180 dias, a Justiça deverá marcar a data para a Assembleia Geral dos Credores, reunião em que as empresas que possuem créditos a receber do Grupo Bipar vão decidir se aprovam ou nao a proposta de recuperação.

 "Serão quatro classes de credores: a dos devedores microempresários, trabalhistas, quirografários e devedores de garantia real, como bancos. Para a aprovação, será preciso que pelo menos mais de 50% de cada uma dessas classes vote e forma favorável ao plano de recuperação", disse o advogado.

As empresas requereram a suspensão de suas inscrições nos cadastros de inadimplentes e protestos, bem como a proibição de quaisquer novos atos de inclusão de seus nomes e sócios nos referidos órgãos de blindagem.

A alegação do grupo é de que a Bimetal se encontra bloqueada no sistema de uma das principais clientes do grupo, a operadora de telefonia celular TIM, em razão de duas dívidas com bancos.

Uma das dívidas soma R$ 5 milhões junto ao Bradesco e, a segunda, totaliza R$ 1 milhão junto ao HSBC.

Para a Bipar, como a recuperação judicial foi homologada, o grupo teria direito à suspensão dos protestos.

Reviravolta

O juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara Cível de Cuiabá e responsável por conduzir a ação, não atendeu ao pedido.

Ele argumentou que a suspensão, exclusão, retirada ou cancelamento das inscrições nos cadastros de inadimplentes e dos protestos só pode ocorrer após a apresentação e aprovação do plano de recuperação das empresas pelos credores.

Com a negativa, o Grupo Bipar recorreu ao TJ-MT e conseguiu uma decisão liminar (provisória) da juíza Helena Maria Ramos, em outubro de 2015.

Ao votar  o mérito do caso, o relator do recurso, desembargador João Ferreira Filho, destacou que o objetivo da recuperação judicial é justamente permitir que a empresa se recupere da crise e não vá à falência, mantendo as atividades, empregos e contribuição à economia.

Porém, segundo ele, para que isso ocorra é preciso que as empresas tenham acesso a crédito, fator que é dificultado em casos de inscrição nos órgãos de restrição ao crédito.

“Não vejo razão, pois, para impedir que se proceda às baixas das inscrições restritivas de crédito realizadas em desabono às recuperandas, permanecendo assim o quadro fático durante os 180 dias de blindagem”, disse.

O magistrado explicou que a suspensão das anotações não quer dizer que as dívidas serão canceladas ou arquivadas, não havendo prejuízo às empresas que possuem créditos a receber da Bipar.

“Pelo exposto, provejo parcialmente o recurso, para deferir parcialmente o pedido e, ratificando a decisão de fls. 570/571 vº, proibir a efetivação de novas negativações e novos protestos em desfavor das empresas recuperandas, bem como para determinar a suspensão daqueles já existentes durante o prazo de blindagem, ressalvando, ainda, que essa ordem não atinge os sócios das empresas em recuperação judicial”, entendeu.

O voto de João Ferreira Filho foi acompanhado, de forma unânime, pelo desembargador Sebastião Barbosa Farias e pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Dificuldades

O Grupo Bipar relatou que atua no distrito industrial de Cuiabá desde 1996, sendo que atende clientes públicos e privados, sob a forma de contratos de fabricação e prestação de serviços, concessões e parcerias público privadas.

As empresas lembraram que tinham uma expectativa de faturamento de R$ 440 milhões em 2014, em razão de grandes contratos, como a da ampliação do Aeroporto de Fortaleza e mais “cinco contratos de obras de construção de Linhas de Transmissão em Mato Grosso/Rondônia, pelo preço de R$ 146 milhões, Matrinchã, em Mato Grosso, no valor de R$ 129 milhões, Eletronorte, no Acre, apreçada em R$ 159 milhões, São Pedro e São João, em Piauí, cotada em R$ 212 milhões”.

Porém, tal cifra não foi atingida por vários fatores, entre eles a demora para receber um aditivo de R$ 55 milhões junto à empresa Matrinchã Transmissora de Energia, que só foi pago em dezembro do ano passado, “ou seja, um ano após a solicitação, impondo a construtora um longo período de execução de obra sem cobertura financeira, gerando enormes prejuízos”.

Com esse revés, o grupo alegou que precisava aumentar o capital de giro para financiar os trabalhos, o que não ocorreu em razão da exposição pública de Mauro Mendes nas investigações relacionadas à Operação Ararath, em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato resultou em corte de limites de créditos ao grupo,”justamente no momento em que deveriam ser ampliados, para fazerem frente ao crescimento da demanda”.

Somando estas situações com a diminuição de produtividade, comprometimento dos cronogramas de obras e entregas, o grupo acabou por faturar R$ 321,7 milhões dos R$ 440 milhões previstos, “fechando o ano com prejuízo contábil e financeiro”.

Apesar da contenção de gastos e das medidas contra a crise, o grupo acumulou dívidas de R$ 102 milhões e argumentou que a recuperação judicial seria a única forma de manter as empresas em atividade, gerando empregos, receitas e tributos.

 

fonte: midianews

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