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Juiz Rodrigo Curvo anula multa ambiental ao irmão de Silval Barbosa
01/03/2018 08:58 em Cidades

O irmão do ex-governador Silval Barbosa, empresário Antônio da Cunha Barbosa, está isento do pagamento de multa aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no valor de R$ 109,9 mil. O juiz Rodrigo Curvo, da Vara do Meio Ambiente de Cuiabá, considerou a infração prescrita. As informações foram divulgadas pelo site Midianews.

De acordo com a ação apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Antônio Barbosa foi multado pela pasta em dezembro de 2006. A Sema acusava o irmão do ex-governador de “adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal”, produzido em área protegida”.

Antônio Barbosa contestou o procedimento administrativo, informando que havia vários erros no processo conduzido pela Sema. Ele citou prescrição e cerceamento de defesa, já que sequer foi intimado para se explicar.

A Secretaria de Meio Ambiente contestou a prescrição e negou que tenha havido ilegalidade no processo que resultou na multa ao empresário.

Em análise do processo, o juiz Rodrigo Curvo ressaltou que a Sema homologou em 2008, o auto de infração que foi confirmada pelo Conselho do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Consema). “Constata-se à fl. 73, que o requerente [Antônio Barbosa] interpôs recurso administrativo em 3-10-2011, sendo que a administração pública realizou diversos atos no sentido de impulsionar os autos do Processo Administrativo n. 74669/2006, como: Termo de juntada de AR, datado de 21-8-2013 (fl. 95); despacho de encaminhamento proferido pelo Coordenador de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração, datado de 6-11-2013 (fl. 96); e certidão de juntada de voto, datado de 3-10-2014 (fl. 100)”,diz a decisão. 

O magistrado informou que o recurso administrativo do irmão de Silval foi julgado em 24/05/2016, quando o processo foi encerrado. Porém, ele ressaltou que os prazos de prescrição estabelecidos na legislação é de três anos. 

O magistrado elencou que se passaram mais de 5 anos entre a homologação da multa e data do julgamento do recurso. Por conta disso, a prescrição da dívida deveria ser reconhecida.

“Diante do exposto, e em consonância com a fundamentação supra, julgo procedente o pedido para reconhecer a prescrição da cobrança do auto de infração n. 52440, lavrado em 23-3-2006, bem como julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma prevista pelo artigo 487, inciso I do CPC [Código de Processo Civil]”, julgou o Juíz Rodrigo Curvo.

DELATOR

Irmão do ex-governador Silval Barbosa, Antônio Barbosa fez acordo de delação com a Procuradoria Geral da República no dia 21 de março do ano passado e confessou que cometeu vários crimes durante o mandato do irmão Silval no Governo de Mato Grosso. 

A delação de Antônio Barbosa faz parte dos fatos investigados na Operação Ararath que foi desdobrado na Operação Malebolge. 

FolhaMax

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