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TRF4 julga recurso de Lula nesta segunda 26
26/03/2018 13:48 em Politíca
Impedidos de exigir o cumprimento da pena antes de julgamento no STF, os desembargadores analisarão os embargos de declaração do petista.

O Tribunal Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julgará nesta segunda-feira 26 o recurso de Lula contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

Os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente questionam pontos ambíguos do acórdão de 24 de janeiro. A sessão está prevista para começar às 13h30. Mesmo que Lula tenha sua condenação confirmada, ele não poderá ser preso antes do julgamento de seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

 

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo para julgamento na última quarta-feira 21. Julgarão os recursos os três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.

“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.

A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.

Na quinta-feira 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão que julgaria o mérito do habeas corpus de Lula, apresentado com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente após uma provável confirmação do acórdão condenatório pelo TRF4. A Corte suspendeu a sessão e concedeu uma liminar para que o petista não seja preso antes da análise de seu recurso no STF, marcada para 4 de abril. 

A defesa de Lula apresentou os embargos de declaração ao TRF4 em fevereiro. No recurso, os advogados do petista afirmam haver 38 omissões em relação a elementos que constam no processo. Também elenca 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão. Os advogados aguardaram até a data limite para apresentar os embargos de declaração. O acórdão do TRF4 foi publicado em 6 de fevereiro.

A defesa pede ainda que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere a decisão do tribunal contra Lula, "com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição do petista.

Em tese, embargos de declaração não podem alterar a decisão dos desembargadores. Eles servem para esclarecer pontos ambíguos da sentença, mas não abrem margem para um novo julgamento de Lula na segunda instância. Como foi condenado por unanimidade, Lula não teve direitos aos chamados embargos infringentes, que poderiam levar a um novo julgamento no tribunal.

Carta Capital

 
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