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TCE aprova contas de Taques mesmo com 10 irregularidades graves e gravíssimas
14/06/2016 10:05 em Politíca

O Tribunal de Contas do estado (TCE) emitiu parecer favorável do balancete de 2015 da gestão de Pedro Taques (PSDB), nesta segunda (13), mesmo encontrando 10 irregularidades, sendo 9 graves e gravíssimas.

Leniente com a gestão imprudente do tucano, o TCE converteu a punição em meras recomendações e até mudou os procedimentos para transformar alguns itens de gravíssimos em apenas graves. Taques deve apresentar as alegações de defesa no prazo de cinco dias. Embora seja um ato pró forma, diante do resultado desta segunda.

O procurador-geral de Contas, Gustavo Deschamps, apontou que, no ano passado, o atual governo reduziu no terceiro quadrimestre o equivalente a 45,45% do valor que foi superado. "Dessa forma, caminhando no sentido do restabelecimento da LRF". Cita que o PIB nacional, em 2014, apresentou crescimento baixo e, em 2015, teve descrécimo e, dessa forma, o art 66 da LRF determina que o prazo para reestabelecer passa a ser em dobro. Com isso, o Governo tem até dezembro para se reenquadrar.

Além disso, Deschamps observa que no início deste ano, o Governo apresentou um plano de providências, cujo objetivo é buscar o reequilíbrio do Estado. Nesta linha, emitiu parecer favorável à aprovação das contas do primeiro ano de Taques.

O relator das contas, José Carlos Noveli, ressaltou um cenário negativo da arrecadação do Estado no último ano, considerando que "para cada R$ 1 de despesa realizada, foram arrecadados R$ 0,89. O que resultou em um déficit de R$ 314 milhões", diz que a Corte tem entendimento de que o cálculo pode ser ajustado através de eventual superávit de ano anterior.

Segundo o relator, a fiscalização do nível setorial é o problema, uma vez que, para ele, os trabalhos da Controladoria não têm correspondido. “Não há o acompanhamento preventivo, por isso, estão sendo apurados pela Justiça”. Neste sentido, Noveli cobra que a CGE atue prevenção de erros e fraudes. O conselheiro cobra ainda agilidade do Governo para colocar em prática o MT Prev, modelo que unifica a previdência tanto do Executivo, quanto dos demais Poderes.

O conselheiro e presidente do TCE, Antônio Joaquim, o relator Carlos Novelli e os conselheiros Moisés Maciel, Luiz Henrique Lima e Valter Albano, a maioria oriunda do ninho tucano, partido que pertence o governador, seguiram na íntegra o parecer no MPC. 

O parecer foi dado pelo procurador-geral de Contas Gustavo Deschamps e lido durante o julgamento realizado nesta tarde pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O relator das contas é o ex-tucano José Carlos Novelli.

Em seu parecer, o procurador-geral ressaltou o descumprimento do da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de 49% da Receita Corrente Líquida do poder público com a folha de pagamento.

Deschamps fez papel de advogado do governo, ao invés de relator de contas, ao ressaltar que os gastos com pessoal aumentaram desde o ano de 2011, sendo que, por ser o primeiro ano de uma nova gestão, o governador Pedro Taques não teve tempo suficiente para reestabelecer o limite recomendável.

Com o parecer amigável do Ministério Público Estadual de Contas, a irregularidade foi desconsiderada como gravíssima.

“Trata-se do primeiro ano de mandato do excelentíssimo governador Pedro Taques. É importante considerar que o crescimento da despesa com pessoal entre 2011 e 2015 foi de 76,77%. O que refletiu diretamente no exercício de 2015”, afirmou, sem nenhum constrangimento.

“A superação do limite com despesa de pessoal, para o Ministério Público de Contas, por si só não se trata de uma irregularidade gravíssima. Tendo em vista que essa superação do limite é resultado de um aumento desarazoável das despesas com pessoal nos últimos anos”, completou.

O procurador-geral deu o parecer e já deu a resposta em nome do governo, declarando o Estado já buscou medidas para reestabelecer o limite de gastos com a folha de pagamento.

De acordo com Deschamps, no ano passado os gastos com pessoal do Poder Executivo estadual totalizaram o montante de R$ 5,8 bilhões, correspondendo 50,2% da Receita Corrente Liquida.

Os gastos de pessoal do Estado, como um todo, levando em consideração não só os do Poder Executivo, totalizaram o montante de R$ 7,2 bilhões. Correspondendo a 60,33% da Receita Corrente Liquida. O limite máximo da LRF é de 60%.

No relatório técnico do TCE-MT, tal descumprimento é considerado como irregularidade gravíssima, no entanto o procurador-geral opinou por desqualificar a classificação, livrando o governo de um parecer desfavorável.


“O atual Governo reduziu, já no quadrimestre seguinte a superação do limite, o total de 45,45% do valor que foi superado. Dessa forma, já caminhando para o reestabelecimento do limite da LRF”, disse.

“Está juntado ao processo o plano de providências apresentado pelo Governo do Estado, com diversas medidas para alcançar este reestabelecimento do limite com despesa de pessoal”, afirmou.

O TCE recebeu do governo Taques mais de R$ 100 milhões em repasses suplementares.

fonte: muvucapopular

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