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Licitação do transporte coletivo aguarda recálculo da tarifa
04/04/2019 08:29 em Cidades

Conforme a Semob, os estudos de viabilidade econômica que serviram de base para o desenvolvimento do edital de licitação consideram o valor de R$ 4,10, definido ainda em 2018.

 

Os atuais contratos entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas que operam no sistema de transporte coletivo da capital vencem dentro de dois meses. Como parte das comemorações dos 300 anos da cidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que pretendia lançar o edital para concessão dos serviços no próximo dia 10 deste mês. Porém, afirma que terá que esperar a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) refazer os cálculos da tarifa e apresentá-los ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Por meio de nota, a Semob lembrou que, nesta semana, o TCE julgou procedente a cautelar que mantém o preço das passagens em R$ 3,85. Também determinou que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) refaça os cálculos que resultam no valor de R$ 4,10. 

Conforme a Semob, os estudos de viabilidade econômica que serviram de base para o desenvolvimento do edital de licitação consideram o valor de R$ 4,10, definido ainda em 2018. Portanto, será necessário aguardar a Arsec apresentar o novo cálculo ao TCE, em 15 dias. "O lançamento do processo licitatório depende da definição do preço da passagem, uma vez que este fator impacta no valor de investimento do licitante". A Arsec deve apresentar um novo cálculo ao TCE em 15 dias. 

A assinatura da abertura do processo de licitação estava prevista para o dia 10 de abril, como parte das comemorações do aniversário da capital. "Uma nova data ainda será definida, uma vez que a Semob deve aguardar pela decisão do TCE, para manter os estudos de viabilidade econômica, ou adequá-las a nova tarifa". 

Já a Câmara de Vereadores protocolou um ofício no Ministério Público do Estado (MPE) solicitando que a instituição acompanhe o processo licitatório e assegure transparência ao trâmite do procedimento. A medida foi anunciada após uma reunião entre o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, os vereadores Dilemário Alencar, Diego Guimarães, Marcelo Bussiki, Abílio Júnior e Felipe Wellaton. 

Conforme informações do MP-MT, o procurador-geral acolheu a solicitação e designou o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, para acompanhar o caso. "Temos dois aspectos importantes que devemos acompanhar no processo licitatório do transporte coletivo da capital: o que diz respeito à qualidade do serviço a ser prestado aos usuários, e o administrativo, que concerne à forma como a licitação será conduzida, que deve observar os preceitos da legalidade e da transparência", afirmou. 

Enquanto isso tanto os vereadores como os usuários do sistema cobram do executivo municipal agilidade na licitação do transporte coletivo. "Os contratos vencem no dia 2 de junho e até hoje a Secretaria de Mobilidade Urbana ainda não publicou o edital da licitação", pontuou. Os legisladores revelam ainda preocupação com a possibilidade de concessão do serviço por 20 anos e dilação do contrato por mais 10 anos, bem como com a eventual prorrogação dos contratos atuais em razão do tempo reduzido para realização da licitação. 

De acordo com o ofício protocolado no MP-MT, a última licitação de concessão do transporte coletivo ocorreu em 2002 e os contratos começaram a vigorar em 2004, com prazo de validade de 10 anos. Em 2012 foi celebrado um termo aditivo entre a Prefeitura e as empresas concessionárias, que entrou em vigor em 2014, prorrogando por mais cinco anos a concessão, até junho de 2019. 

Entre os objetivos da medida é garantir a participação de empresas idôneas, com histórico de bons serviços prestados no ramo e compromissadas em oferecer à população cuiabana ônibus novos, com ar-condicionado, acessibilidade, respeito à pessoa idosa, melhor distribuição das linhas, redução do tempo de viagem e tarifa justa ao usuário. 

Em fevereiro passado, a Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá mandou anular os contratos de concessão e permissão do serviço público de transporte coletivo da capital decorrentes da concorrência pública 04/2002. Também foram arbitrados um prazo de 90 dias para realização de novo processo licitatório e uma multa diária de R$ 5 mil à prefeitura caso não o faça. 

O juiz Bruno D'Oliveira Marques acatou ainda o pedido formulado pelo Ministério Público contra as empresas Norte Sul, Expresso Nova Cuiabá, Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos, Age Transportes e a prefeitura.

 

Diário de Cuiabá

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