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MPE apura contrato que teria saltado de R$ 19 mi para R$ 49 mi
29/05/2019 10:13 em Cidades

Município contratou a Eletroconstro para limpeza de ruas e áreas públicas da cidade.

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços para limpeza das ruas e áreas públicas da cidade.

 

Conforme denúncia anônima encaminhada ao MPE, a mesma empresa, que tem sede em Várzea Grande, já havia prestado serviços desta natureza ao Município no valor de R$ 19 milhões.

 

 

Pela nova contratação, contudo, a Eletroconstro receberá pouco mais de R$ 48,7 milhões.

 

Consta ainda na denúncia formalizada ao MPE, que, pela licitação, a empresa deveria fornecer caminhões e motoristas para execução dos serviços. Todavia, estaria se utilizando de funcionários e equipamentos da própria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

“Resolvo instaurar inquérito civil em face do Município de Cuiabá e da empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda, para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre estes e decorrentes da Concorrência Pública 020/2018”, determinou o promotor de Justiça Célio Fúrio.

 

A determinação consta em portaria assinada no último dia 16.

 

Ao oficializar a investigação, Fúrio pediu ainda que o secretário de Serviços Urbanos José Roberto Stopa seja oficiado para prestar esclarecimentos a respeito do certame.

 

O secretário deverá encaminhar cópia do contrato ao MPE e informar o responsável pela fiscalização.

 

Caso não haja um fiscal, Stopa deverá explicar de que maneira está sendo monitorada a prestação do serviço de limpeza.

 

Foi requerido, por fim, esclarecimentos a respeito do suposto uso de caminhões e motoristas da própria Secretaria para execução dos serviços contratados.

 

Outro Lado 

Por meio de nota, a prefeitura afirmou ainda não ter sido notificada sobre o inquérito, mas adiantou que o certame foi feito cumprindo os requisitos previstos na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/93).

 

Disse ainda, estar à disposição do MPE para prestar quaisquer esclarecimentos.

 

Veja nota na íntegra: 

"Sobre o procedimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), referente à Concorrência Pública nº 020/2018, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

- Ainda não foi notificada sobre o caso e aguarda a efetuação deste ato para tomar conhecimento do processo. 

- O certame licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.

- Cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.

- Destaca que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

- Reforça que entende a importância do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário e se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado."

 

MidiaNews

 

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