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Valor de acordo firmado com Sind. dos Trab. no comércio na Semana da Conciliação beneficiará projetos sociais
30/05/2019 07:45 em Cidades

Comitê auxilia as varas trabalhistas na destinação dos recursos oriundos de condenações trabalhistas.

valor de um acordo feito na 3º Vara do Trabalho de Cuiabá durante a V Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será revertido a projetos e ações sociais no Estado. Ficou definido na audiência, realizada nessa terça (28), que os recursos serão remetidos ao Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho.

Formado por representantes do TRT de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, o Comitê atua dando apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos oriundos de condenações por dano moral coletivo e acordos em processos judiciais.

Regulamentado em 2018, a entidade auxilia ainda no repasse de multas aplicadas pelo descumprimento de termos de ajustamento de condutas firmados pelo MPT.

Fim do processo

O acordo que estabeleceu a remessa dos valores encerra uma longa batalha travada na Justiça desde 2010 pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande e seus então dirigentes por irregularidades na eleição que escolheu a diretoria da entidade no início da década.

No processo, o MPT apontou que o sindicato, apesar de representar trabalhadores das duas maiores cidades do estado, possuía à época apenas 50 filiados e tinha como presidente uma mesma pessoa desde 1988.

Em decisão da 2ª Turma de Julgamento do TRT de Mato Grosso, de 2012, ficou comprovado a postura antissindical com a qual o ex-presidente conduzia a entidade desde que a assumiu. Como exemplo, estava a prática de dificultar a filiação de novos trabalhadores (com a existência de critérios pessoais na admissão de novos filiados), não registro de atas das eleições da diretoria ou alterações estatutárias e omissão quanto a iniciativas para minimizar a perda de filiados ou busca de novos.

Um acordo anterior celebrado em 2016 entre o MPT, o sindicato e parte da diretoria garantiu a realização de novas eleições, que transcorreram regularmente. Todavia, o processo continuou tramitando na Justiça do Trabalho devido a existência de valores depositados em uma conta judicial em razão da execução provisória da condenação.

Como medida para encerrar o caso, a conciliação celebrada nessa terça estabeleceu o repasse dos valores atualizados de 40 mil reais depositados nessa conta judicial para o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas.

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FONTE: Assessoria

 

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