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Conselho aprova tarifa de R$ 4,10, mas cobrança está barrada pelo TCE
31/05/2019 07:40 em Cidades

Terceiro cálculo feito nos últimos cinco meses teve aprovação de oito dos dez membros do conselho, em votação nesta quinta-feira (30).

 

Conselho de Transporte da Arsec (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Cuiabá) aprovou nesta quinta-feira (30) a tarifa de R$ 4,10 para a passagem do coletivo, mas o reajuste deve permanecer suspensão até decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a validade do cálculo.

Conforme a agência, o novo cálculo, o terceiro desde o fim do ano passado, atende exigência do conselheiro Guilherme Maluf de correção de irregularidades apontadas por vereadores, cujo processo que barra o aumento da tarifa segue em trâmite.

“Atendendo as determinações do processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a tabela de revisão foi novamente apresentada ao colegiado para votação sobre o valor a ser cobrado por passagem na Capital. Pela maioria presente, a tarifa de R$4,10 foi retomada com oito votos favoráveis contra dois negativos”.

O início deste mês foi protocolado no TCE recurso que apontam irregularidades no aumento da tarifa ocorrido no final de abril, após o primeiro recálculo. Foram apontados não cumprimento do prazo de trinta dias para início da nova cobrança e falta de publicação da mudança em veículos de grande circulação.

As falhas levou o conselheiro Guilherme Maluf a vetar temporariamente o reajuste até que os fatos apontados fossem analisados. A decisão recuou a tarifa para os atuais R$ 3,85.

A Arsec informou que a aprovação da nova tarifa não incute a aplicação imediata da cobrança, está a cargo do Tribunal de Contas decidir a validade do segundo recálculo. E somente após essa decisão Prefeitura de Cuiabá deve definir data para o reajuste – a previsão é que o TCE emita parecer ainda nesta quinta, mas nenhuma decisão tinha sido publicada até o fim da tarde.

O primeiro reajuste para R$ 4,10 ocorreu em janeiro deste ano, mas foi suspenso algumas semanas mais tarde por determinação do TCE, também por contestação de vereadores. O tribunal determinou então o primeiro recálculo.

Circuito MT

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