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Justiça determina suspensão da 2ª etapa da Orla do Rio Cuiabá
09/07/2019 07:46 em Cidades

A interrupção dos serviços deve valer até que o município dê início à execução das medidas compensatórias e mitigadoras.

 

As obras de revitalização da segunda etapa da Orla do Rio Cuiabá devem ser suspensas.

A determinação consta em decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente da capital que deferiu o pedido de liminar ajuizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para que “se impeça o início ou para que se suspenda a realização na área que vai da Ponte Júlio Muller, popularmente conhecida como Ponte Velha, ao antigo Cais do Porto, próximo ao Parque de Exposição da Acrimat, no bairro Dom Aquino.

O pedido foi feito pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. A suspensão deve ser feita pela prefeitura sob pena de multa de R$ 20 mil por dia. Conforme requerimento do Ministério Público, a interrupção dos serviços deve valer até que o município dê início à execução das medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas na primeira fase da obra.

Procurada pela reportagem do Diário, a prefeitura não se posicionou sobre o assunto até o fechamento da matéria.

A administração municipal deverá ainda concluir o estudo de impacto de vizinhança (EIV) e o relatório de impacto de vizinhança (RIV), inclusive levando-se em conta os impactos da continuidade das obras na segunda etapa; e promova as adequações necessárias no licenciamento ambiental para que as medidas mitigadoras e compensatórias fixadas guardem correlação com as adotadas na fase anterior dos trabalhos.

A ação com pedido de liminar em detrimento da prefeitura é assinada pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva, Gerson N. Barbosa, Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano. Conforme o documento, as Promotorias de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da capital foram comunicadas pela prefeitura da intenção de realização de obras de revitalização da orla do Rio Cuiabá, ao longo da Avenida Beira Rio, em 2013.

Na época, a prefeitura municipal encaminhou ao Ministério Público cópia do projeto básico elaborado e que previa intervenção em área de preservação permanente no trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Praça Luís de Albuquerque, bem como de requalificação urbanística e paisagística de parte do bairro do Porto. “Diante do impacto das obras ao meio ambiente natural e construído, a estratégia das Promotorias de Justiça foi a de atuação conjunta. Assim, recomendaram que o licenciamento ambiental fosse promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que decidiu pela dispensa da realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (Rima)”, informou.

Contudo, o Ministério Público “recebeu reclamação de alguns cidadãos contrários a forma como o município de Cuiabá vinha elaborando a intervenção na Orla do Porto, sem consulta pública, com a desnecessária supressão de vegetação de APP e com a ausência de avaliação mais aprofundada dos impactos sociais, paisagísticos e na mobilidade urbana da obra de requalificação na região”.

Diante desses fatos, o MPE articulou diversas reuniões com o poder público municipal e técnicos da Sema e acordou quanto à necessidade de realização de EIV/RIV, a adequação do estudo florístico e a redefinição das medidas compensatórias ecológicas previstas no licenciamento. A prefeitura ainda apresentou um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) com a previsão de medidas mitigadoras e compensatórias, além de demais estudos ambientais. Entretanto, conforme a ação, “as providências do poder público resumiram-se à apresentação de tais documentos, provavelmente com o intuito de impedir que o Ministério Público promovesse qualquer medida judicial para interrupção das obras”, frisou. “Nada mais teria sido realizado e sequer havia sido concluído o EIV/RIV e a execução do Prad”, acrescentou.

A segunda etapa de obras é vista pelo MPE como “um novo complicador nesse cenário de descaso do poder público municipal para com o meio ambiente”. Ante a essas informações, o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística viu a necessidade de obter uma tutela imediata “para impedir o início ou suspender a segunda etapa das obras da Orla do Porto, sem que, antes, sejam adotadas medidas que realmente levem em consideração o contexto global de intervenção no local, impedindo sucessivas intervenções fragmentadas sobre as margens do Rio Cuiabá”.

Vale lembrar que para dar início a obra, foi necessária a retirada ou demolição de sete construções erguidas no trecho da obra. A ordem de serviço foi assinada no fim de fevereiro deste ano pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O valor total de investimento está na ordem de R$ 3,7 milhões, recurso oriundo do Ministério do Turismo e aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Pelo projeto, serão construídos calçadões para caminhada e contemplação, ciclovia bidirecional com a intenção de se conectar com a existente e já consolidada na “orla do Porto I”. Prevê ainda uma continuação no sentido oposto, obras como calçadas, iluminação, mobiliário urbano, arborização, adequação de acessibilidade, instalação de esculturas com personalidades regionais, área coberta por lonas tensionadas destinadas às feiras locais, espaço com aparelhos para atividades físicas ao ar livre e área destinada para a implantação de estacionamento, além da recuperação das margens do rio.

1ª ETAPA – A obra de revitalização da primeira etapa da Orla do Rio Cuiabá, entre a Miguel Sutil e a Avenida 15 de Novembro também já carece de reforma. Por lá, o piso em vários pontos, ao longo do trecho de 1,3 quilômetros, está solto e apresenta rachaduras. A Vila Cuiabana que retratada casarões dos tempos coloniais, após já ter passado por uma manutenção no fim do ano passado, está se deteriorando novamente e desabando. Tudo isso pouco mais de dois anos depois de ter sido entregue pelo poder público.

A vila foi construída com placas de compensados ou madeirites, que estão apodrecendo com as chuvas e se soltando. A revitalização da orla foi entregue em dezembro de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes. Já Vila Cuiabana foi erguida para que os visitantes ou turistas possam conhecer um pouco da história da capital mato-grossense.

Com investimento da ordem de R$ 16 milhões, a obra fez parte do projeto intitulado “Porto Cuiabá” idealizado com o objetivo de melhorar a realidade de abandono na região do Porto, uma das mais antigas e tradicionais da capital. Na região, entre outras intervenções, a prefeitura construiu calçadão com ciclovia, áreas de contemplação, estacionamento e deu início ao novo aquário municipal, que até o momento não foi concluído.

Diário de Cuiabá

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