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Justiça bloqueia R$ 2,6 milhões de empreiteira da Copa em MT
25/08/2016 08:51 em Politíca

A empresa Engeglobal Construções sofreu nos últimos dias bloqueios em suas contas bancárias no valor de R$ 2,654 milhões. Isso por conta de decisões judiciais movidas por outras empreiteiras que atuaram em conjunto em determinadas obras e não recebeu pelos serviços prestados.

No dia 12 de agosto, a  juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, autorizou o bloqueio de R$ 2,099 milhões das contas bancárias da Engeglobal Construções. A decisão atendeu pedido da Dematic Sistemas e Equipamentos de Movimentação de Materiais, que ingressou com ação de execução na Justiça em 11 de março de 2015 após não receber o dinheiro que lhe era de direito.  

A magistrada determinou ainda que a Engeglobal Construções seja intimada no prazo de cinco dias para manifestar-se a respeito e comprovar que as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda tenha disponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Em um desdobramento de outra ação de execução, a juíza Olinda Castrillon determinou no dia 10 o bloqueio de R$ 555,150 mil das contas bancárias da Engeglobal Construções para favorecer a Trimec Construções.

A ação de execução judicial foi proposta no dia 2 de junho de 2015 após a Trimec Construções também não receber pelos serviços prestados em consórcio. De propriedade do empresário Robério Garcia, ex-presidente do PSB de Cuiabá, a empreiteira é responsável pelas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon que tem investimento superior a R$ 90 milhões e é duramente criticada pelas falhas estruturais.

A Engeglobal também é responsável pela execução das obras dos COTs (Centro Oficial de Treinamento) da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e Barra do Pari em Várzea Grande. Somados, ambos os projetos custam R$ 51,7 milhões.

Inicialmente, estavam previstos para ser entregue antes da Copa do Mundo, o que não aconteceu.

A obra de revitalização e recuperação do córrego Mané Pinto, conhecido como 8 de abril, O valor total da obra é de R$ 25,7 milhões e em junho deste ano foi apontado o nível de 64% de execução. O projeto integra o pacote de medidas necessárias para a melhoria no entorno da Arena Pantanal.

Em julho de 2013, a Justiça Federal penhorou pagamentos da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) destinado a Engeglobal Construtora. Naquela ocasião, a decisão atendeu a um pedido da Caixa Econômica Federal (CEF), em uma ação de execução que tramita desde 1997, e foi publicada no Diário da Justiça Federal de 25 de junho de 2013.

 

DECISÃO 1

Defiro o pedido de fls. 64/65 e determino a realização de penhora on line no valor de R$ 2.099.755,90 (dois milhões noventa e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) das contas bancárias da parte executada ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 14.940.563/0001-74) e determino que se efetive o bloqueio de contas por meio do sistema BACEN-JUD, até a satisfação integral do crédito exequendo, conforme planilha de calculo atualizada à fls. 67, tornando o valor indisponível.

Com a resposta positiva do bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros.

Independente do resultado do bloqueio intime-se o advogado da parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que de direto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

 

DECISÃO 2

Defiro o pedido de fls. 64/65 e determino a realização de penhora on line no valor de R$ 555.150,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais e oitenta centavos) das contas bancárias da parte executada ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 14.940.563/0001-74) e determino que se efetive o bloqueio de contas por meio do sistema BACEN-JUD, até a satisfação integral do crédito exequendo, conforme planilha de calculo atualizada à fls. 66/67, tornando o valor indisponível.

Com a resposta positiva do bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros.

Independente do resultado do bloqueio intime-se o advogado da parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que de direto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativa a resposta, voltem-me os autos conclusos para a análise dos demais pedidos realizados na petição de fls. 64/65.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

 

Fonte: FolhaMax

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