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Taques mantém esquema de Éder Pinheiro na AGER atuando sem licitação e sonegando impostos
26/08/2016 11:38 em Politíca

Pior do que era no governo Silval, agora ainda mantém a cartelização das empresas de transporte de passageiros intermunicipal.

Sob o governo Taques, os serviços de transporte intermunicipal de passageiros continuam desamparados de legislação e de licitação pública. E pior do que era no governo Silval Barbosa, agora ainda mantém a cartelização das empresas de um magnata dos transportes, de nome Éder Pinheiro, que a despeito das denúncias que lhe recaem, ainda é acusado de não recolher devidamente os impostos junto ao fisco estadual.

Uma denúncia formal chegou a ser protocolada no Ministério Público, órgão que também não tomou nenhuma providência. Desde 2012 quando a AGER lançou Edital de Concorrência Pública n° 01/2012 para concessão dos mercados intermunicipais de transportes de passageiros, que a farra rola solta, com interposição de recursos, manobras jurídicas e politicagem que fizeram dessa concessão um dos mais escandalosos esquemas de todos os governos, inclusive o atual, que mesmo sabendo da situação, não toma nenhuma providência, ou na pior das hipóteses, prevarica.

Ato contínuo, o empresário Éder Pinheiro conseguiu antecipação de tutela junto ao juiz Roberto Teixeira Seror assegurando as empresas cessionárias Verde transportes LTDA e Orion Turismo LTDA, a exploração dos serviços públicos originalmente outorgada à empresa Colibri de Transpote LTDA e Transportes Satélite LTDA, até que houvesse o processo licitatório. Nem Silval nos quatro anos de gestão, nem Taques nos dois que logo se completam, fizeram essa licitação.

Um fato curioso nesse meio tempo é que o juiz José Roberto Seror exarou um documento falando sobre a precariedade do judiciário, especialmente em sua vara, relatando falta de servidores e elevado número de processos. No entanto, ele mesmo fez um despacho de uma complexidade exorbitante em tempo recorde (07 meses), passando as linhas da Satélite para a Orion Turismo que é do Sr.  Éder Pinheiro e mesmo sem pagar seus débitos como governo, funcionários e fornecedores e com a própria justiça.

O pedido de tutela antecipada havia sido corretamente indeferido em 07/02/2014, pelo Juiz Substituto Dr. Paulo Marcio Soares de Carvalho. Bastou um pedido de reconsideração no dia 12/02/2014 para que o juiz Roberto Teixeira Seror reconsiderasse, deferindo a liminar revogando a anterior no dia 14/02/2014, bastou dois dias. Seror ainda proferiu a sentença julgando procedente a ação em favor do Sr. Éder Pinheiro.

Também em uma ação judicial fraudulenta, já denunciada anteriormente pelo Muvuca Popular, o Sr. Éder Pinheiro tomou as linhas da Viação Juara que eram dos antigos donos da Expresso Maringá, inclusive o fato foi alvo de denúncia no Ministério Público, embora também não tenha havido consequências.

Como se não bastasse os fatos mencionados, para dar uma ajuda ao Sr. Éder Pinheiro, o governo publicou o Decreto 2.499/2014 que autorizava a prorrogação dos contratos de concessão do transporte coletivo intermunicipal de passageiros até 31 de dezembro de 2031. Tamanha era a ilegalidade do decreto que o Ministério Público determinou a imediata suspensão.

Já no governo de Pedro Taques, as empresas de Éder Pinheiro conseguiram uma autorização junto a AGER para fazer a linha de Cuiabá a Rondonópolis com uma maquiagem de prolongamento de linha e operada pela Andorinha Transportes e Viação Motta.

Denúncias constantes apontam que as empresas do grupo do Sr. Eder Pinheiro, Colibri de transporte LTDA, Verde Transporte LTDA, Transporte Satélite LTDA, Oiorn Turismo LTDA EPP, Barratur Transporte e Turismo LTDA; Viação Eldorado e Viação Sol Nascente, sonegam impostos estaduais – ICMS, denúncia esta que pode ser facilmente comprovada através de relatório junto a SEFAZ-MT, já que o grupo fatura algo em torno de R$ 25 milhões ao mês e com a certeza de que o governo Taques não irá concluir as licitações como parte do esquema montado, ainda vem comprando uma infinidade de ônibus novos e empresas.

A AGER, através de seus responsáveis, hoje sob o comando do banqueiro Eduardo Moura, contribuem e são coniventes com todos os atos deste grupo, pois deferem todos os pedidos administrativos de suas empresas de transportes. Para se ter um exemplo, a União Transporte não vem cumprindo com o contrato e coloca carros velhos sem ser notificada para renovação da frota conforme foi estabelecido.

Os fiscais da AGER também deixam a desejar quanto a quantidade de passageiros transportados. E também deferiram uma linha de ônibus para a empresa Xavante entre Cuiabá e Guarantã e indeferiu entre Cuiabá e Alta Floresta, isso em 2013. É de se questionar o que o chefe de fiscalização da Ager vem fazendo em favor das empresas de Éder Pinheiro em seus pareceres técnicos.

E o mais grave de tudo, com a crise instalada, o governo Taques não está recolhendo de nenhuma empresa de transportes coletivos intermunicipal do estado o ICMS, dando um prejuízo em torno de R$ 10 milhões ao mês.

Com a palavra o presidente da Ager, o juiz Roberto Seror, o empresário Éder Pinheiro e o governo Pedro Taques como um todo.

Semana que vem tem a segunda parte da matéria segundo Muvuca.

Fonte: MuvucaPopular

 

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