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Esquema no Cepromat: Juíza diz que prisão é "odiosa exceção", mas "mal necessário"
24/10/2019 08:13 em Politíca

Ana Cristina Mendes decretou prisão preventiva contra suspeitos de esquemas no Cepromat.

Na decisão que decretou a prisão preventiva de seis investigados na Operação Quadro Negro, a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, considerou a medida como “odiosa exceção”, mas um “mal necessário”.

 

Segundo ela, as investigações mostram a gravidade das fraudes encontradas em dois contratos firmados entre a empresa Avançar Tecnologia e o antigo Cepromat (atual MTI) para aquisição de softwares para escolas de Mato Grosso, uma vez que a prestação do serviço teve "efetividade zero”. O esquema resultou em um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos em valores atualizados.

 


“Analisando minuciosamente os autos, observo que assiste razão à Delegacia Fazendária (Defaz), ratificada pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando postulou pelo decreto prisional preventivo dos investigados, embora a prisão preventiva seja odiosa medida de exceção, ainda mais quando se trata de agentes públicos, mas, infelizmente, no caso em tela, torna-se um mal necessário, ante a inevitabilidade de sua decretação”, afirmou a juíza..

 

“A suposta existência de organização criminosa de tamanho vulto e nocividade no seio de Mato Grosso é fator de atemorização e comoção social, na medida em que a exposição da atuação dos investigados nos crimes narrados pela autoridade policial por si só permitem concluir pela absoluta necessidade da decretação das prisões preventivas, a considerar a alta lesividade social demonstrada por essa espécie de delito, que ressoa em grave abalo à ordem pública”, acrescentou a magistrada.

 

A juíza ressaltou que o rombo de R$ 10 milhões privou e ainda priva os jovens estudantes mato-grossenses de uma melhor educação.

 

“Apenas neste caso específico, o rombo é de mais de dez milhões de reais, em valores atualizados, verba desviados da sociedade, que deveria ter sido destinado à saúde, à educação, à segurança pública, às questões agrárias ou a quaisquer outras demandas lícitas, mas serviram para abastecer esquema de corrupção para o enriquecimento ilícito de particulares”, disse Ana Cristina.

 

“Nesse aspecto, restou evidenciado que os prejuízos causados pela prática dos crimes imputados, além de lesar os cofres públicos, causam danos cujos efeitos estão vigentes até os dias atuais, na medida em que a prestação de um serviço de efetividade zero privou e ainda priva os jovens estudantes mato-grossenses de um serviço educacional moderno e de qualidade, não se verificando até os dias atuais que os serviços contratados foram prestados”, afirmou a juíza.

 

Ana Cristina lembrou que o esquema também impacta, consideravelmente, a ordem econômica do Estado de Mato Grosso, tanto é, conforme ela, que em janeiro o governador Mauro Mendes, por meio do Decreto nº 07, declarou o estado de calamidade financeira, “certamente ocasionado pela conduta criminosa de diversos agentes políticos e públicos que se pautaram pelo interesse pessoal e enriquecimento ilícito em detrimento do interesse social”.

 

“Assim, entendo que também se justifica a prisão processual para restabelecimento da própria ordem econômica do Estado de Mato Grosso”, decidiu.

 

A operação foi deflagrada na terça-feira (22) pela Polícia Civil. Foram presos o empresário Valdir Piran, o ex-presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, o ‘Dentinho’, e também o empresário Weydson Soares Fonteles, representante da Avançar.

 

Ainda foram presos o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares; o fiscal de contrato Edevamilton de Lima Oliveira e o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção.

 

As fraudes

 

O primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2014 para a aquisição de 250 mil licenças de uso de software educacionais, destinados a aulas interativas no ensino fundamental e no ensino de jovens e adultos em 30 escolas de Cuiabá, Várzea Grande e outros 11 municípios.

 

Encerrada em fevereiro de 2015, a negociação foi inteiramente liquidada e paga no valor de R$ 5 milhões, embora os serviços tenham sido apenas "parcialmente executados", segundo a auditoria da CGE.

 

Uma das irregularidades foi a entrega de aulas interativas em quantitativo inferior ao estabelecido no contrato. "Dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status 'carregando'. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900", diz a CGE.

 

O segundo contrato — nº 040/2014/Cepromat — foi firmado em dezembro de 2014, prevendo gastos de R$ 4,99 milhões para aquisição de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 157 salas de aulas de 30 escolas de Mato Grosso (educação básica).

 

A auditoria revelou que, nas inspeções em nove das 30 escolas previstas, nenhum software havia sido instalado. 

 

"Todos os entrevistados, entre diretores de escolas e servidores, foram unânimes em dizer que não receberam a capacitação nos softwares e seus conteúdos educacionais nas quais seriam ministrados nas suas próprias escolas, de acordo com as cláusulas contratuais. Mesmo nas escolas com softwares instalados, os responsáveis das escolas não receberam o treinamento", aponta a CGE.

 

Midianews

 

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