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Centrais pedem devolução da MP 905, que recebeu quase 2 mil emendas
26/11/2019 07:56 em Politíca

Para sindicalistas, tema não tem relevância, nem urgência. Além disso, governo reapresenta temas que já foram rejeitados.

 

 As seis centrais sindicais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) encaminharam ofício ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbe (DEM-AP), pedindo que o Legislativo devolva ao governo a Medida Provisória (MP) 905, que criou o “programa verde e amarelo”, voltado para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Segundo as entidades, além de não ter a urgência e relevância requeridas para uma MP, a proposta reapresenta temas que já haviam sido rejeitados pelo parlamento. Apresentada no dia 12, a MP 905 aguarda instalação de comissão mista no Congresso. O prazo para apresentação de emendas terminou na última quarta-feira (20) – foram apresentadas 1.930.

No documento, os sindicalistas apontam incoerência do governo, já que na mesma semana em que promulga a emenda da “reforma” da Previdência, aprovada sob justificativa de déficit do sistema, o Executivo apresenta uma medida provisória “que prevê a desoneração de empresas no que tange às contribuições previdenciárias, bem como estabelece alíquotas diferenciadas aos novos trabalhadores contratados na modalidade prevista na norma”. Além disso, eles lembram que o item sobre trabalho aos domingos e feriados já havia sido discutido, e retirado, na MP 881, sobre “liberdade econômica”. E consideram que “não é razoável” reapresentar esse e outros itens apenas três meses depois.

Os dirigentes das centrais consideram grave o fato de o tema ter sido divulgado sem informação ou consulta prévia ao Conselho Nacional do Trabalho. A MP 905 já sofreu críticas de entidades como Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Dieese.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, considera que a medida contém “bichos estranhos” ao projeto principal. “Incluir esses ‘jabutis’ rejeitados anteriormente na MP 881 é mais um ataque deste governo aos direitos trabalhistas. Por isso, estamos pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retire esses pontos e que o presidente do Senado devolva a (Jair) Bolsonaro a MP”, afirma.

A comissão mista deverá ser instalada nesta semana. O presidente do colegiado será o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

À Rádio Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a atual e as próximas gerações vão sentir os estragos que a recém-aprovada “reforma” da Previdência irá causar, enquanto beneficia apenas banco e rentistas, e citou a MP 905. “Sei que outros combates virão. Está aí o pacote verde e amarelo. São 135 mudanças na CLT. É outra reforma trabalhista. E já falam que virá uma outra ainda, que há um grupo de técnicos, identificados com o governo, que já está estudando a terceira reforma trabalhista, num período tão pequeno”, lembrou, citando um grupo de “altos estudos” organizado pelo Executivo, que deve apresentar propostas ainda este ano.

Rede Brasil Atual

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