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Juiz autoriza compartilhamento de provas em processo contra Mauro Mendes
15/01/2020 07:51 em Politíca

O juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento de provas da ação criminal por falsidade ideológica movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Mauro Mendes (DEM) e a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal para outra ação de improbidade administrativa em trâmite na 8ª Vara da Justiça Federal que apura os mesmos fatos.

A decisão é desta segunda-feira (13).

Conforme o Isso É Notícia revelou com exclusividade, Mauro e Carla são acusados pelo MPF de falsificarem um empréstimo inexistente para justificarem a transação envolvendo uma cobertura de luxo na Praça Popular, leiloada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.

Uma denúncia do portal em 2013 apontou que Mauro foi arremate de laranja da juíza do apartamento que não poderia ser arrematada pela magistrada, já que ela havia atuado em seu processo de execução.

Com o compartilhamento de provas autorizado pelo juiz Paulo Sodré, Mauro e Carla terão as provas levantadas pela Polícia Federal no inquérito penal disponibilizadas na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPF em 2016.

Esta ação foi movida pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto.

Além destas duas ações, Mauro ainda responde outra ação de improbidade administrativa que apura uma fraude de até R$ 700 milhões em outro leilão realizado pelo TRT-MT. Desta vez, de uma mineradora.

Confira a íntegra da decisão desta segunda-feira (13):

PROCESSO: 1006337-23.2019.4.01.3600

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

DENUNCIADO: CARLA REITA FARIA LEAL, MAURO MENDES FERREIRA

Advogados do(a) DENUNCIADO: CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK - MT13195/O, SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O

Advogado do(a) DENUNCIADO: HELIO NISHIYAMA - MT12919/O

DECISÃO

Em petição registrada sob o Id. 134846885 o MPF requer o compartilhamento de provas constantes no presente processo com a ação civil por ato de improbidade administrativa nº 0016374-34.2016.4.01.3600 em trâmite na 8ª Vara Federal da SJMT.

O Supremo Tribunal Federal possui entendimento solidificado no sentido da admissibilidade do compartilhamento de prova produzida em procedimentos sigilosos criminais para instruir processos administrativos ou civis. 

Litteris:Direito Processual Penal. Inquérito. Prova emprestada. 1. É assente na jurisprudência desta Corte a admissibilidade, em procedimentos administrativos ou civis, de prova emprestada produzida em processo penal, mesmo que sigilosos os procedimentos criminais. 2. Agravo regimental provido. (Inq 3305 AgR, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão:  Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 23/02/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 30-06-2016 PUBLIC 01-07-2016)

Assim, defiro o compartilhamento de provas requerido pelo órgão ministerial, para fins de instrução da ação civil por ato de improbidade administrativa nº 0016374-34.2016.4.01.3600.Intimem-se.Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação das respostas escritas à acusação apresentadas pelas defesas dos acusados. 

Cuiabá/MT, data da assinatura.

(assinado digitalmente)

PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ

JUIZ FEDERAL

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