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Deputado Juarez Costa é condenado e perde direitos políticos
14/02/2020 08:23 em Politíca

Parlamentar pode recorrer da decisão e manter cargo na Câmara dos Deputados.

deputado federal e ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB), foi condenado a devolver R$ 108 mil aos cofres públicos e perdeu os direitos políticos por 5 anos, por improbidade administrativa. Além do parlamentar, o atual secretário estadual de Agricultura Familiar do município, Silvano Amaral, e outras 5 pessoas, também foram condenadas.

A decisão é do juiz Mirko Vicenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o inquérito investigou um superfaturamento na licitação de aquisição de caminhões e maquinários pela prefeitura de Sinop em 2009, no início da gestão do então prefeito Juarez Costa.

O pregão tinha como objetivo adquirir 11 caminhões, duas retroescavadeiras, três motoniveladoras, duas pás carregadeiras e uma escavadeira hidráulica. As empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Caramori Equipamentos para Transportes e Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda venceram o certame.

Conforme consta nos autos, a Dymak apresentou um valor de R$ 513 mil para a compra da escavadeira hidráulica, entretanto, a licitação fixou a quantia de R$ 621 mil – diferença de R$ 108 mil, correspondente ao superfaturamento de 21,07% no contrato.

“Nesse cenário e por todos os documentos probatórios constantes nos autos, é evidente a prática de atos de improbidade administrativa, bem como o conluio fraudulento visando o superfaturamento dos preços”, afirmou o juiz Mirkp em sua decisão.

A suspensão do direitos políticos ainda não está em vigor, portanto, o deputado pode entrar com recurso e manter o seu cargo na Câmara dos Deputados. Mirko fez constar em sua decisão a necessidade de notificação ao governador Mauro Mendes (DEM).

Outro lado

Em nota, a assessoria jurídica do deputado afirmou que a sentença é injusta e ilegal. Segundo a defesa, os equipamentos foram adquiridos em parcelas de 12x pela prefeitura, o que causou um acréscimo no valor final da licitação.

Confira a nota na íntegra:

Em relação à notícia sobre a condenação por ato de improbidade administrativa em razão da suposta aquisição superfaturada de uma máquina pesada, a defesa do Deputado Federal Juarez Costa informa que:

1 - Até o momento não foi intimada da decisão e não tem conhecimento de seu inteiro teor;

2 - Tão logo seja intimada, a defesa apresentará os recursos cabíveis;

3 - Pelo teor da decisão que se tomou conhecimento pela imprensa, a condenação do Deputado Federal Juarez Costa revela-se totalmente injusta e ilegal;

4 - A Justiça foi induzida a erro, uma vez que a alegação do MP de suposto superfaturamento, baseou-se num levantamento de preços realizado pelo próprio orgão, de maneira totalmente informal que, além de ter incluído na cotação equipamentos de qualidade inferior ao licitado, desconsiderou que a licitação da prefeitura de sinop previa o pagamento em 12x, o que acarreta um acréscimo no valor final do bem adquirido;

5 - Ainda que houvesse uma falha na cotação de preços por parte da Prefeitura de Sinop, não poderia o então Prefeito ser responsabilizado por tal irregularidade, já que não é ele o responsável pelo levantamento de preços, e seria humanamente impossível que o mesmo fizesse a verificação de cada item em cada uma das centenas de licitações que eram realizadas pelo órgão anualmente durante o seu mandato;

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