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Justiça nega pedido da TV Cidade Verde para tirar vídeos de Everton Pop do YouTube
14/02/2020 08:29 em Comunicação

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou um pedido de liminar feito pela TV Cidade Verde que pretendia tirar do ar vídeos do canal do apresentador Everton Pop no YouTube onde apareciam imagens feitas pela emissora.

A decisão é do último dia 11 de fevereiro e foi tomada em uma ação movida pela emissora onde pede uma indenização de R$ 300 mil ao apresentador por quebra de contrato.

Recentemente, o apresentador deixou a emissora e foi para o SBT Cuiabá, onde comanda um programa diário. A emissora alega que o apresentador não cumpriu uma cláusula que previa 60 dias de antecedência em caso de rompimento pelas partes.

No entanto, o juiz entendeu que não havia elementos para conceder a antecipação de tutela.

Ele explicou que a probabilidade do direito da emissora será discutida no mérito da ação, uma vez que é necessário constatar se os vídeos estão protegidos por direitos autorais.

Além do mais, ao contrário do que foi alegado pela autora da ação, não há no contrato firmado entre as partes, alguma cláusula que impeça a postagem das gravações dos programas pelo apresentador.

“Ademais, não se descura a natureza do conteúdo livre e jornalístico de interesse de toda coletividade, cuja programação já foi levada ao ar na TV aberta, circunstância que reclama maior análise quanto à suposta ilegalidade na disponibilização desses vídeos e se tal fato teria o condão de caracterizar abuso de imagem”, entendeu o magistrado.

“De outra sorte, quanto ao perigo de dano ou do resultado útil ao processo de modo a justificar a exclusão dos vídeos pelo Requerido do seu canal do YOUTUBE, não vislumbro a priori que a eventual “receita” aferida pelo apresentador Requerido tenha o condão de acarretar tamanho prejuízo financeiro à emissora, mesmo porque nos dias atuais a reprodução do programa televisivo seja nas redes sociais, quanto em outras plataformas da internet, faz parte dos novos hábitos de se disseminar os conteúdos, contribuindo, ao meu sentir, inclusive, com o aumento da popularidade também da própria emissora”.

As partes, agora, devem passar por uma audiência de conciliação. Depois disso, as partes devem produzir as provas e, posteriormente, o mérito da ação deve ser julgado.

Issoènoticias.

 

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