Sindicato impetrou Mandado de Segurança para garantir progressão de classe.

Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG-MT) pediu a prisão da Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Miramar Januário de Oliveira, por descumprir ordem judicial.

O Sindicato impetrou Mandado de Segurança para garantir o julgamento administrativo de processo de progressão de classe de servidora representada pela entidade, que se encontrava há mais de um ano sem julgamento pela SEPLAG.

Segundo a advogada do sindicato, Camila R. Coelho, a liminar foi deferida no início de janeiro, sendo que o estado foi notificado da decisão no começo de fevereiro, mas até o momento ignorou a ordem judicial, sem qualquer justificativa para tal.

Em razão da cobrança feita pela servidora e da necessidade da mesma, o sindicato optou por pedir a prisão da secretária Adjunta e dos servidores responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial.

Progressões de classe são as promoções a que têm direito os servidores que cumprirem ao menos três ou cinco anos de uma classe para outra, a depender da classe, e que fizerem cursos de qualificação e/ou especialização, mestrado ou doutorado, garantindo assim a sua atualização profissional e consequente melhoria na prestação do serviço à sociedade.

Em tempo, o Secretário Basílio, segundo informações, havia se comprometido em montar uma força tarefa para garantir a agilidade na análise das progressões de todas as categorias, o que até o momento, reclamam os sindicatos, nada foi cumprido em relação ao acordo com o Fórum Sindical.

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