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PEC do ‘orçamento de guerra’ autoriza Estado a assumir prejuízo de bancos
07/04/2020 08:38 em Politíca

Para deputado, a PEC 10/2020 tem potencial para gerar um “escândalo”, mas, por outro lado, “quebra parâmetros do neoliberalismo, como o do ajuste fiscal, e fura o teto de gastos”.

 

Em tramitação no Senado Federal após aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020 autoriza a compra, pelo Banco Central (BC), de títulos públicos e privados nos mercados nacional e internacional. A medida, conhecida como PEC do “orçamento de guerra”, na prática, permite a transferência de prejuízo dos bancos para o Estado.

Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro ainda não liberou o pagamento da renda emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, destinada aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

A Caixa Econômica Federal promete que, a partir desta terça-feira (7), estará disponível um aplicativo para permitir o cadastramento dos cidadãos no programa. Segundo a Caixa, será lançada também uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para esclarecimentos e a realização do cadastro.

A autorização para o BC comprar títulos públicos e privados “é uma forma de transferir prejuízo dos bancos para o BC”, segundo o economista Eduardo Moreira. “É dinheiro pago com os impostos, e a maior parte, percentualmente, vem da população mais pobre.” Ele contesta o argumento de que isso seria importante para salvar as empresas em dificuldades.

Nas mãos dos bancos

“Não faz o menor sentido”, diz, em postagem em sua página no YouTube. “Não para um centavo (desse dinheiro) na mão das empresas. Vai parar todo na mão dos bancos.” Com a PEC 10/2020, ao invés de socorrer as empresas, “o que estão fazendo é salvar os bancos e os grandes investidores.”

Para ele, num momento como a crise atual, a medida é um contrassenso, já que nos últimos anos os bancos acumularam lucros enormes. Considerando a posição especulativa do mercado financeiro, os bancos também deveriam assumir o prejuízo. “(A proposta) vai dar um lucro de graça aos bancos.”

De acordo com o economista, se a intenção do orçamento de guerra fosse proteger as empresas, o mais racional seria abrir linhas de crédito a custo baixo ou criar-se uma categoria de debêntures que as empresas pudessem emitir, garantidas pelo governo. “Isso seria bom porque o governo não gastaria um centavo de caixa”, afirma.

Outro argumento refutado pelo economista é o que justifica a PEC porque ela ajudaria o pequeno investidor. Segundo ele, o dinheiro do pequeno investidor não está em risco. “O que está em risco é o dinheiro deles (bancos). O que está sendo protegido é “a posição dos bancos e dos grandes investidores” Ele acrescenta que “não existem duas interpretações, só uma”.

Segundo dados citados por Moreira, o perfil do pequeno investidor de varejo mostra que  aproximadamente 68% do seu dinheiro está na poupança, cerca de 12% nos fundos de renda fixa de curta duração, e cerca de 9% em CDBs. Portanto, “cerca de 90% do dinheiro do pequeno investidor está protegido e ele não vai sofrer.”

Escândalo

Na opinião do deputado Ivan Valente (Psol-SP), teoricamente os banqueiros podem ser beneficiados pela PEC 10. “Mas, nesse período, com uma pandemia de coronavírus, com todo o foco voltado para o gasto público, se eles comprarem títulos podres, vai ser um escândalo. Podem tentar, mas vai ter um preço e repercussão política altos.”

Por outro lado, na opinião do parlamentar, “a PEC quebra parâmetros do neoliberalismo, como o do ajuste fiscal, e ‘fura’ o teto de gastos, e, nesse aspecto, é muito importante”.

“Agora era hora de discutirmos taxar grandes fortunas, retomar a ideia de cobrar lucros e dividendos. Esta PEC é inoportuna e só tem efeito simbólico”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Na opinião da deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), a proposta da PEC do orçamento de guerra é um cheque em branco ao BC. “Vai poder fazer operações de crédito sem qualquer contrapartida. Isso não gera emprego, não estimula a economia, não protege as pessoas”, disse.

Para Rogério Correia (PT-MG) “não se pode dar desculpa ao presidente Jair Bolsonaro para descumprir as medidas aprovadas pelo Congresso de renda mínima, de garantir que a população mantenha o cumprimento do isolamento social”.

Rede Brasil Atual

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